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Nova Nota já disponível – Notas Técnicas nº 169/2016/CGFIP/DSST/SIT

Uso das taxas de incidência ou gravidade de doenças e acidentes do trabalho nos procedimentos para autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
Esta Nota Técnica tem por objetivo esclarecer aspectos específicos quanto à utilização das taxas de incidência e gravidade no contexto a respeito da Portaria MTE GM n° 945, publicada em 08/07/2015, que dispõe sobre os procedimentos para autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

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