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PORTARIA MTE Nº 882, DE 1º DE JULHO DE 2015 – DOU DE 02/07/2015

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os  arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

 

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos  termos a seguir:

………………………..

18.14.1.2

218992-5 I3 S

18.14.1.2.1

218993-3 I3 S

………………………..

18.14.21.16

218994-1 I4 S

18.14.21.16.1.1

218995-0 I4

S

 

………………………..

18.14.22.4 “b”

218996-8 I4 S

………………………..

18.14.22.4 “d”

218997-6 I4 S

………………………..

18.14.22.4 “f”

218998-4 I4 S

18.14.22.4.1.1

218999-2 I3 S

………………………..

18.14.22.10

318001-8 I4 S

18.14.22.11

318002-6 I4 S

18.14.22.13

318003-4 I2 S

18.14.22.13.1

318004-2 I2 S

………………………..

18.14.23.3 “a”

318005-0 I4 S

………………………..

18.14.23.3 “c”

318006-9 I4 S

18.14.23.3 “d”

318007-7 I4 S

………………………..

18.14.23.3.1.1

318008-5 I4 S

………………………..

18.14.23.8

318009-3 I2 S

………………………..

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

………………………..

30.4.1.4

130618-9 I2 S

………………………..

30.4.5.1

130619-7 I2 S

………………………..

30.5.4 130620-0 I3 M

………………………..

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 02/07/2015 – seção 1 – pág. 56.