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PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º – Aprovar as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:

Este texto não substitui a publicação original.

NORMAS REGULAMENTADORAS

NR- 1 – Disposições Gerais
NR- 2 – Inspeção Prévia
NR- 3 – Embargo e Interdição
NR- 4 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
NR- 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR- 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR- 7 – Exames Médicos
NR- 8 – Edificações
NR- 9 – Riscos Ambientais
NR- 10 – Instalações e Serviços de Eletricidade
NR- 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR- 12- Máquinas e Equipamentos
NR- 13- Vasos Sob Pressão
NR- 14- Fornos
NR- 15- Atividades e Operações Insalubre
NR- 16- Atividades e Operações Perigosas
NR- 17- Ergonomia
NR- 18- Obras de Construção, Demolição, e Reparos
NR- 19- Explosivos
NR- 20- Combustíveis Líquidos e Inflamáveis
NR- 21- Trabalhos a Céu Aberto
NR- 22- Trabalhos Subterrâneos
NR- 23- Proteção Contra Incêndios
NR- 24- Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
NR- 25- Resíduos Industriais
NR- 26- Sinalização de Segurança
NR- 27- Registro de Profissionais
NR- 28- Fiscalização e Penalidades