a A

Legislação

Nota Técnica nº 48/2016/ DSST

Esclarecimentos quanto a exclusão do conceito de falha segura da Norma Regulamentadora n.° 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos); quanto ao conceito de Estado da técnica; e quanto a importação de máquinas, especialmente no que tange a aplicação de normas internacionais e harmonizadas, abordando a correlação entre categoria de segurança e níveis de […]

Nota Técnica nº 179/2016 /DSST

Análise sobre a aplicabilidade da NR-12 às ferramentas elétricas portáteis e ferramentas elétricas transportáveis; aplicação de normas técnicas nacionais (ABNT) e internacionais (ISO e IEC), bem como de normas Europeias (EN) harmonizadas como evidência do cumprimento do estado da técnica. Segurança do Trabalho – Nota Técnica nº 179/2016        

Nota Técnica nº 169/2016/CGFIP/DSST/SIT

Uso das taxas de incidência ou gravidade de doenças e acidentes do trabalho nos procedimentos para autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. Esta Nota Técnica tem por objetivo esclarecer aspectos específicos quanto à utilização das taxas de incidência e gravidade no contexto a respeito da Portaria MTE GM n° 945, […]

PORTARIA MTE N 1.080, DE 16 DE JULHO DE 2014 – DOU DE 17/07/2014

Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS (101.000-0)

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Publicado pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU de 06/07/1978

NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

NR 3 – NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Embargo ou interdição (103.000-0) Publicado pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU de 06/07/1978

NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (205.000-5)

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)

NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (107.000-2)

(Redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-94 / DOU de 30-12-94)

NR 8 – EDIFICAÇÕES (108.000-8)

Alterado pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 – D.O.U 06/07/78 Alterado pela Portaria SSMT n.º 12, de 06 de outubro de 1983 – D.O.U 14/06/83 Alterado pela Portaria SIT n.º 23, de 09 de outubro de 2001- D.O.U   01/11/01 8.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece requisitos técnicos mínimos que […]

NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (109.000-3)

Alterado pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978  – D.O.U    06/07/78 Alterado pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994    – D.O.U  30/12/90 9.1. Do objeto e campo de aplicação.999 9.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os […]

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

Alterado pela Portaria MTPS nº 508, de 02/05/2016 – DOU de 02/05/2016 Alterado pela Portaria GM nº 598, de 07 de dezembro de 2004 – DOU 08/09/2004 Alterado pela Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983 – DOU 14/06/1983 Alterado pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 – […]

NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS (111.000-4)

Alterado o Anexo I pela Portaria MTPS nº 505, de 29/04/2016 Alterado pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 – DOU 06/07/78 Alterado pela Portaria SIT nº 56, de 17 de julho de 2003 – DOU 06/07/03 Alterado pela Portaria SIT nº 82, de 01 de junho de 2004 – DOU […]

NR 14 – FORNOS (114.000-0)

Alterada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 – D.O.U 06/07/78 Alterada pela Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 – D.O.U 14/06/83   14.1. Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites […]

NR 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (115.000-6)

Alterada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 – D.O.U 06/07/78 Alterada pela Portaria SSMT n.º 12, de 12 de novembro de 1979- D.O.U 23/11/79 Alterada pela Portaria SSMT n.º 01, de 17 de abril de 1980 – D.O.U 25/04/80 Alterada pela Portaria SSMT n.º 05, de 09 de fevereiro de […]

NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Aprovada pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU de 06/07/1978

NR 17 – ERGONOMIA (117.000-7)

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições […]

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (118.000-2)

Alterado pela Portaria nº 644, de 09 de maio de 2013 - dou de 16/05/2013

NR 19 – EXPLOSIVOS (119.000-8)

19.1 Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. 19.1.1 Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, se subdividindo em: a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao trito, calor e choque. Sob efeito do calor, explodem sem se incendiar; b) explosivos […]

NR 20 – LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS (120.000-3)

Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Publicação -D.O.U. 06/07/78

NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO (122.000-4)

Alterado pela Portaria MTPS nº 506, de 29/04/2016 22.1 Objetivo 22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. 22.2 Campos […]

NR 23 – Proteção Contra Incêndios (123.000-0)

23.1 Disposições gerais. 23.1.1 Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos. Saídas 23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de […]

NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO (124.000-5)

24.1 Instalações sanitárias. 24.1.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, […]

NR 26 – Sinalização de Segurança (126-000-6)

26.1 Cor na segurança do trabalho. 26.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos. 26.1.2 […]

NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Aprovada pela Portaria MTE nº 158, de 10 de abril de 2006)

NR 29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE TRABALHO PORTUÁRIO

Veja AQUI as alterações feitas pela Portaria nº 1.080, de 16/07/2014 – DOU de 17/07/2014 29.1 Disposições Iniciais 29.1.1 Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. 29.1.2 Aplicabilidade As disposições contidas nesta NR […]

NR 30 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

Portaria SIT n.º 34, de 04 de dezembro de 2002 Publicação D.O.U. 09/12/02

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Portaria MTE nº 485, de 11 de Novembro de 2005 - DOU DE 16/11/2005

NR 33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

Aprovada pela Portaria MTE nº 202, de 22/12/2006 Publicada no DOU de 27/12/2006, Nº 247, Seção 1, Página 144

NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL

Portaria SIT Nº 317, de 08 de maio de 2012 - DOU de 09/05/2012

NR 35 – TRABALHO EM ALTURA

PORTARIA SIT Nº 313, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 27/03/2012

NR 36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Atualizada em 03/05/2016 Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - DOU DE 12/09/1990 - CDC Atualização: JULHO/2015 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

LEI Nº 12.741, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012 – DOU DE 10/12/2012 – Alterada

Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649, DE 05 DE JUNHO DE 2014 – DOU DE 06/06/2014 Alterada pela LEI Nº 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – DOU DE 16/10/2013 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III […]

LEI Nº 9.008 – DE 21 DE MARÇO DE 1995 – DOU DE 22/3/95 – Alterada

Alterada pela LEI N º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - DOU DE 7/07/2015

PORTARIA MTPS Nº 510, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – DOU DE 02/05/2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

LEI Nº 6.205 – DE 29 DE ABRIL DE 1975 – DOU DE 30/4/75

Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974.

PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

LEI Nº 6.514 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 – DOU DE 23/12/77

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

LEI Nº 9.658 – DE 5 DE JUNHO DE 1998 – DOU DE 8/6/1998

Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências.

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – DOU DE 09/08/1943 – CLT

Atualização em MAIO/2016 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES

PORTARIA MTPS Nº 211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 – DOU DE 10/12/2015 – RETIFICADO

Retificado no DOU de 11/12/2015 Altera a Norma Regulamentadora nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA MTPS Nº 506, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – DOU DE 02/05/2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

PORTARIA MTPS Nº 509, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – DOU DE 02/05/2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA MTPS Nº 507, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – DOU DE 02/05/2016

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

PORTARIA MTE Nº 857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 – DOU DE 26/06/2015

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA MTE Nº 882, DE 1º DE JULHO DE 2015 – DOU DE 02/07/2015

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

PORTARIA MTPS Nº 509, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – DOU DE 02/05/2016

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

LEI Nº 9.537 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 – DOU DE 12/12/1997

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.